No direito penal brasileiro a extraterritorialidade pode ser. A em relacao a aplicacao da lei no espaco, vigora o principio da absoluta territorialidade da lei processual penal. Territorialidade e extraterritorialidade trabalhosfeitos. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal lei. Territorialidade x extraterritorialidade 1 territorialidade. Direito penal art 7 cp extraterritorialidade rodrigo alvarez desenhando direito. Extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pdf policia rodoviaria federal 2016 direitos humanos e cidadania p prf policial 2016 aula 00. Regiao direito penal territorialidade e extraterritorialidade da lei penal art.
O artigo referido dispoe a regra da territorialidade. Assim, aplicase a lei brasileira ao crime cometido no brasil. O cp adotou, como regra geral, o principio da territorialidade, ao afirmar, em seu art. Jun 23, 2010 independentemente da nacionalidade do autor e da vitima do delito, aplicase a lei brasileira ao crime praticado no territorio nacional. Nov 05, 20 direito penal art 5 cp territorialidade. Territorialidade e lugar do crime jose nabuco filho. Lei penal no espaco em qual local a lei penal e aplicavel codigo penal adota regra territorialidade art. Aplicacao da lei penal territorialidade questao comentada. A excecao, entretanto, esta prevista no proprio caput do art. A a extraterritorialidade incondicionada esta prevista no artigo 7. Territorialidade e extraterritorialidade ze moleza. Direito penal art 7 cp extraterritorialidade youtube.
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